DA SEGURANÇA E DA MEDICINA DO TRABALHO. Cabe aos empregados.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 30 de abr de 2011

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Dispõe a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, em seu art. 158:

Cabe aos empregados: (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        I - observar as normas de segurança e medicina do trabalho, inclusive as instruções de que trata o item II do artigo anterior; (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        Il - colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste Capítulo. (Redação dada pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        Parágrafo único - Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: (Incluído pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        a) à observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior;  (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

        b) ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa.  (Incluída pela Lei nº 6.514, de 22.12.1977)

Autor: JRSH

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