INSALUBRIDADE e a SÚMULA 460 DO STF

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 28 de abr de 2011

 

clip_image002

Fonte: www.stf.jus.br




PARA EFEITO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, A PERÍCIA JUDICIAL,




EM RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, NÃO DISPENSA O ENQUADRAMENTO DA 




ATIVIDADE ENTRE AS INSALUBRES, QUE É ATO DA COMPETÊNCIA DO MINISTRO 




DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL.







Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo