O Crime contra o contrato de trabalho

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 2 de abr de 2011

clip_image002

Dispõe o CÓDIGO PENAL BRASILEIRO que - O Crime de Atentado contra a liberdade de trabalho: . Art. 198 - Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a celebrar contrato de trabalho, ou a não fornecer a outrem ou não adquirir de outrem matéria-prima ou produto industrial ou agrícola:

JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo