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Dispõe a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, em seu art. 194:

O direito do empregado ao adicional de insalubridade ou de periculosidade cessará com a eliminação do risco à sua saúde ou integridade física, nos termos desta Seção e das normas expedidas pelo Ministério do Trabalho.

Autor: JRSH

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