Quando ocorre a eliminação ou a neutralização da insalubridade?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 27/04/2011

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Dispõe a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, em seu art. 191:

A eliminação ou a neutralização da insalubridade ocorrerá:

        I - com a adoção de medidas que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;

        II - com a utilização de equipamentos de proteção individual ao trabalhador, que diminuam a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância.

        Parágrafo único - Caberá às Delegacias Regionais do Trabalho, comprovada a insalubridade, notificar as empresas, estipulando prazos para sua eliminação ou neutralização, na forma deste artigo.   

Autor: JRSH

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