Quem é competente para aprovar o quadro das atividades e operações insalubres?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 27 de abr de 2011

clip_image002

Dispõe a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, em seu art. 190:

O Ministério do Trabalho aprovará o quadro das atividades e operações insalubres e adotará normas sobre os critérios de caracterização da insalubridade, os limites de tolerância aos agentes agressivos, meios de proteção e o tempo máximo de exposição do empregado a esses agentes.

Parágrafo único - As normas referidas neste artigo incluirão medidas de proteção do organismo do trabalhador nas operações que produzem aerodispersóides tóxicos, irritantes, alérgicos ou incômodos.

Autor: JRSH

0 comentários

Postar um comentário

Receba Noticias

Digite seu E-mail e receba nossas atualizações:

Arquivo