DA CONSTITUIÇÃO da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 8 de mai de 2011

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Dispõe a Norma Regulamentadora – NR 5, em seu item 5.2:

Devem constituir CIPA, por estabelecimento, e mantê-la em regular funcionamento as empresas privadas, públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados. (205.001-3/ I4)

Fonte: www.mte.gov.br

Autor: JRSH

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