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http://www.vereadorarmando.com.br/noticia39.htm

 

ž Conhecer o que é o Assédio Moral e suas características;

ž Distinguir do assédio moral outras tensões no trabalho como desavenças eventuais, stress” e contrariedades;

ž Se constatado o assédio, deve reunir provas para a sua comprovação (testemunhas, gravações, documentos, correspondências);

ž Resistir: anotar com detalhes todas as humilhações sofridas (dia, mês, ano, hora, local ou setor, nome do agressor, colegas que testemunharam o fato ou que já sofreram do agressor, conteúdo da conversa e o que mais achar necessário.

ž Dar visibilidade procurando ajuda dos colegas.

ž Comunicar ao setor responsável da empresa para que possa apurar os fatos.

ž Denunciar o assédio moral aos recursos humanos, à CIPA e ao SESMT (Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho) da empresa, ao sindicato profissional e à comissão de conciliação prévia, se existente; não obtendo êxito quanto a essas últimas providências, denunciar o assédio ao Ministério do Trabalho e Emprego e ao Ministério Público do Trabalho.

Segundo SEBASTIÃO VIEIRA CAIXETA, acima de tudo, tem o empregador a obrigação de respeitar a personalidade moral do empregado na sua dignidade absoluta de pessoa humana. A tutela da dignidade moral do trabalhador se manifesta em face dos atos relativos aos poderes de organização e de controle da empresa. Com isso proíbem-se ingerências na liberdade de consciência e de vontade, na intimidade, nos direitos fundamentais do empregado no trabalho. O contrato de trabalho comporta, com absoluta primazia, a obrigação de respeitar a pessoa humana na sua inteireza. As regras de proteção incidem no conteúdo do contrato de trabalho e dele fazem parte, determinando uma série de direitos e obrigações para ambas partes. A ofensa a tais preceitos autoriza a rescisão contratual pelo empregado ou pelo empregador, além de causar danos morais indenizáveis.

Autor: JRSH

Fontes: http://www.oitbrasil.org.br/news/clipping/ler_clipping.php?id=714 e os Apontamentos do autor.

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