PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE - CELSO DE MELO e a FOTO REVELANDO OS FATOS DA VIDA

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 4 de jun de 2011

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POLO PETROQUIMICO DE CAMAÇARI BAHIA

 

O princípio do desenvolvimento sustentáve1, além de impregnado de caráter eminentemente constitucional, encontra suporte legitimador em compromissos internacionais assumidos pelo Estado brasileiro e representa fator de obtenção do justo equilíbrio entre as exigências da economia e as da ecologia, subordinada, no entanto, a invocação desse postulado, quando ocorrente situação de conflito entre valores constitucionais relevantes, a uma condição inafastáve1, cuja observância não comprometa nem esvazie o conteúdo essencial de um dos mais significativos direitos fundamentais: o direito à preservação do meio ambiente, que traduz bem de uso comum da generalidade das pessoas, a ser resguardado em favor das presentes e futuras gerações. Cf. BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Direta de Inconstitucionalidade 3.540-1/DF, Tribunal Pleno. Rel. Min. Celso de Melo. D.J. Em 03.02.2006.

 

Autor: JRSH

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