A CONSTITUIÇÃO FEDERAL e PRINCÍPIO DA EDUCAÇÃO AMBIENTAL.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 24 de jul de 2011

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Fonte figura: http://www.contextojuridico.com.br


A Constituição Federal, em seu artigo 225, parágrafo primeiro, inciso VI, dispõe sobre o princípio da educação ambiental:
Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:
VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

Conceito de Princípios Jurídicos:
Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. Compreendem, pois, os fundamentos da Ciência Jurídica, onde se firmaram as normas originárias ou as leis cientificas do Direito, que traçam as noções em que se estrutura o próprio Direito. Cf: De Plácido e Silva, Vocabulário jurídico. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 639.

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Foto de Geisa Fonseca


Por: JRSH

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