Política Nacional de Educação Ambiental, Os princípios básicos

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 24 de jul de 2011

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A Política Nacional de Educação Ambiental, Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, dispõe no art. 4o:

São princípios básicos da educação ambiental:

        I - o enfoque humanista, holístico, democrático e participativo;

        II - a concepção do meio ambiente em sua totalidade, considerando a interdependência entre o meio natural, o sócio-econômico e o cultural, sob o enfoque da sustentabilidade;

        III - o pluralismo de idéias e concepções pedagógicas, na perspectiva da inter, multi e transdisciplinaridade;

        IV - a vinculação entre a ética, a educação, o trabalho e as práticas sociais;

        V - a garantia de continuidade e permanência do processo educativo;

        VI - a permanente avaliação crítica do processo educativo;

        VII - a abordagem articulada das questões ambientais locais, regionais, nacionais e globais;

        VIII - o reconhecimento e o respeito à pluralidade e à diversidade individual e cultural.

Conceito de Princípios Jurídicos:

Princípios jurídicos, sem dúvida, significam os pontos básicos, que servem de ponto de partida ou de elementos vitais do próprio Direito. Indicam o alicerce do Direito. Compreendem, pois, os fundamentos da Ciência Jurídica, onde se firmaram as normas originárias ou as leis cientificas do Direito, que traçam as noções em que se estrutura o próprio Direito. Cf: De Plácido e Silva, Vocabulário jurídico. 16. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1999, p. 639.

Por: JRSH

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