POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. OS INSTRUMENTOS

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de jul de 2011

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Os INSTRUMENTOS da POLÍTICA NACIONAL do MEIO AMBIENTE, Lei nº. 6.938/81:

Ÿ Estabelecimento de padrões das qualidades ambientais;

Ÿ Zoneamento ambiental;

Ÿ Avaliação de impactos ambientais;

Ÿ Licenciamento e a revisão das atividades efetivas ou potencialmente poluidoras;

Ÿ Incentivos à produção e instalação de equipamentos e à criação ou absorção de tecnologia, voltados para a melhoria da qualidade ambiental;

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos pelo Poder Público Federal, Estadual e Municipal, tais como Áreas de Proteção Ambiental, de Relevante Interesse Ecológico e Reservas Extrativistas;

Sistema nacional de Informação sobre o Meio Ambiente;

Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de defesa Ambiental;

Penalidades disciplinares ou compensatórias ao não cumprimento das medidas necessárias à preservação ou correção da degradação ambiental;

Instituição do relatório de Qualidade do mio Ambiente, a ser divulgado anualmente pelo IBAMA;

Garantia de prestação de informações relativas ao Meio Ambiente obrigando-se o poder Público a produzi-las, quando inexistentes;

Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e/ou utilizadoras dos Recursos Ambientais.

Por: JRSH

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