POLÍTICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE. A responsabilidade objetiva e o nexo causal

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 21 de jul de 2011

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A poluição consiste na degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que, direta ou indiretamente, prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população.

O agente poluidor é a pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, responsável, direta ou indiretamente, por atividade causadora de degradação ambiental (art. 3º, inciso IV, da Lei nº. 6.938/81).

Nos termos desta Lei, no caso de acidente ambiental a responsabilidade civil atinge não só o transportador, que é o poluidor direto, como também o fabricante o fornecedor e o destinatário do produto, considerados os poluidores indiretos.

Desta forma, no Brasil, adota-se a responsabilidade objetiva para os danos ambientais que determina que todo aquele que deu causa ao dano ambiental responde pelo dano, basta ser estabelecido o nexo causal entre o dano ocorrido e a atividade exercida pelo causador do dano.

Por: JRSH

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