AMEA: MAS O QUE SÃO DIREITOS HUMANOS MESMO?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2011

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Direitos humanos são os direitos fundamentais de qualquer pessoa, independentemente de raça, sexo, idade, religião, opinião política, origem nacional ou social etc e têm como objetivo garantir que a dignidade de todo ser humano não seja desrespeitada.

Esse desrespeito acontece quando uma pessoa é discriminada, ou seja, toda vez que uma pessoa é diferenciada ou excluída por causa do seu sofrimento mental ou de outra característica pessoal e isto impedir o reconhecimento dos seus direitos.

Os direitos humanos podem ser individuais (para cada pessoa) ou coletivos (para todo um grupo ou coletividade) e são construídos historicamente a partir da luta de diversas pessoas e grupos. Eles passaram a ser reconhecidos por normas nacionais e internacionais e abrangem os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

No Brasil, os direitos humanos estão escritos na Constituição Federal de 1988, que prevê princípios e direitos fundamentais de qualquer cidadão. Existem também diversas leis que tratam da proteção e promoção dos direitos humanos, a exemplo da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, do Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Orgânica da Assistência Social, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, da Lei de Reforma Psiquiátrica, dentre outras.

Por: JRSH

Fonte: Guia de Direitos Humanos Loucura Cidadã. AMEA

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