AMEA: SAÚDE MENTAL E DIREITOS HUMANOS: O QUE UMA COISA TEM A VER COM A OUTRA?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 1 de ago de 2011

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Identificar a saúde mental no campo dos direitos humanos significa reconhecer que as pessoas em sofrimento mental possuem tais direitos, a partir do momento que são compreendidas como cidadãs. Na década de 1970 começou a discussão sobre a assistência psiquiátrica oferecida nos manicômios às pessoas em sofrimento mental. Naquele período, o país passava por uma ditadura militar, quando diversos direitos humanos foram desrespeitados. Foi neste contexto que surgiu o Movimento Nacional dos Trabalhadores de Saúde Mental, que, mais tarde, fundou o Movimento da Luta Antimanicomial, essencial para a Reforma Psiquiátrica.

Uma outra questão importante é que o Movimento da Luta Antimanicomial busca garantir direitos que possibilitem a expressão e o respeito à diferença das pessoas em sofrimento mental. O cuidado deve ser voltado para o indivíduo, respeitando sua subjetividade, seus desejos e suas expectativas.

A Constituição Federal e a Lei do SUS referem-se ao atendimento integral do usuário como um conjunto de ações e serviços preventivos e curativos. Na área da saúde mental, tais serviços devem incluir a psicoterapia, a reabilitação e a distribuição gratuita de medicamentos. O direito à saúde deve ser integrado aos outros direitos, ao que denominamos de integralidade das políticas. Isto interessa à sociedade, aos profissionais, aos usuários dos serviços e às suas famílias.

Por: JRSH

Fonte: Guia de Direitos Humanos Loucura Cidadã. AMEA

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