DECRETO (BA) Nº 11.235 / 2008. O QUE DEVE CONTLEMPLAR O PGRS.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 8 de ago de 2011

 

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Dispõe § 2º - do art. 84, do DECRETO (BA) Nº 11.235 / 2008, que o PGRS deverá contemplar:

I - inventário, conforme modelo fornecido pelo IMA, contendo dentre outras informações: a origem, classificação, caracterização qualiquantitativa e frequência de geração dos resíduos, formas de acondicionamento, transporte, tratamento e disposição final;

II - os procedimentos a serem adotados na segregação na origem, coleta interna, armazenamento, reutilização e reciclagem;

III - as ações preventivas e corretivas a serem adotadas objetivando evitar ou reparar as conseqüências resultantes de manuseio incorreto ou incidentes poluidores;

IV - designação do responsável técnico pelo PGRS.

§ 3º - As unidades geradoras ou receptoras de resíduos sólidos deverão ter um responsável técnico habilitado para o seu gerenciamento.

Autor: JRSH

Fonte: Fonte: DECRETO (BA) Nº 11.235 DE 10 DE OUTUBRO DE 2008

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