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Grupo B - Resíduo Químico

(Resoluções CONAMA 005/93 e 283/2001)

O PGRSS deverá contemplar ações para minimização ou eliminação da exposição ocupacional aos agentes de riscos ocupacionais (físicos, químicos, biológicos, radioativos, ergonômicos) e de acidentes causados diretamente pelos resíduos ou decorrente do processo de manejo, coleta, tratamento e destino final dos RSS.

Os estabelecimentos de serviços de saúde, no ato da solicitação de licenciamento junto ao órgão ambiental, apresentarão em anexo ao PGRSS, aprovado pela DIVISA, documento emitido pelo Centro de Estudos da Saúde do Trabalhador - CESAT, atestando que foi protocolado neste órgão documentação referente à Declaração de Processo e o Programa de Saúde Ocupacional (DEPRO/PSO), que deverá ser preenchida em formulário padrão.

Os estabelecimentos de serviço de saúde que já tenham elaborado os seus Programas de Controle Médico de Saúde Ocupacional - PCMSO e os Programas de Riscos Ambientais - PPRA, em cumprimento, respectivamente, as NR 7 e 9, aprovadas pela Portaria nº 3.214/78 - MTE, poderão encaminhar -los ao CESAT, em substituição ao DEPRO/PSO.

O PGRSS deverá articular-se com os programas: PCMSO e o PPRA, bem como com o programa constante da DEPRO/PSO.

Por: JRSH

Fonte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE . BA

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