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Segundo a Resolução do CONAMA nº5, é necessário um responsável técnico para gerir o Plano de Gerenciamento de Resíduos. A quantidade de resíduos infectantes produzida pelos estabelecimentos de saúde, relacionada com o volume de resíduo gerado, define as seguintes categorias e exigência de responsabilidade técnica:

· até 100L/dia - a responsabilidade do PGRSS deverá ser de um funcionário/empregado do Unidade de Saúde;

· entre 100L e 200L/dia - a responsabilidade do PGRSS deverá ser de um funcionário/empregado da Unidade de Saúde, treinado para tal fim, (dedicação exclusiva);

· superior a 200L/dia - o responsável pelo PGRSS deverá ser um técnico, legalmente habilitado, funcionário/empregado da Unidade de Saúde, treinado para tal fim, (dedicação exclusiva);

O PGRSS deverá ser atualizado a cada 3 anos, desde que não ocorram modificações na estrutura física da unidade ou acréscimo de novos serviços, e deverá ter parâmetros de avaliação visando ao seu aperfeiçoamento contínuo.

A Unidade de saúde deverá elaborar relatório de desempenho anualmente contendo as condições de operação do PGRSS e de operação dos equipamentos utilizados, e esses deverão estar disponíveis para a fiscalização dos órgãos competentes.

A análise e aprovação do PGRSS se efetuará pelos órgãos de meio ambiente e de saúde competentes, conforme os critérios de elegibilidade ambiental e de saúde.

Durante a análise do PGRSS poderão ser convocados para esclarecimentos adicionais os responsáveis técnicos pelo projeto, e pelo gerenciamento, individualmente ou em conjunto.

Os órgãos de meio ambiente e de saúde deverão ser informados sobre eventuais modificações no modo original de tratamento e disposição dos resíduos gerados.

Por: JRSH

Fonte: INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE . BA

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