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Dispõe o art. 13, da POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS, que para os efeitos desta Lei, os resíduos sólidos têm a seguinte classificação:

I - quanto à origem:

g) resíduos de serviços de saúde: os gerados nos serviços de saúde, conforme definido em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama e do SNVS;

Autor: JRSH

Fonte: Fonte: LEI Nº 12.305 / 2010, POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

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