RDC ANVISA Nº 306/04 e a RESPONSABILIDADES DOS GERADORES DE RSS.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 3 de ago de 2011

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Compete aos serviços geradores de RSS:

A elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde - PGRSS, obedecendo a critérios técnicos, legislação ambiental, normas de coleta e transporte dos serviços locais de limpeza urbana e outras orientações contidas neste Regulamento.

Caso o estabelecimento seja composto por mais de um serviço com Alvarás Sanitários individualizados, o PGRSS deverá ser único e contemplar todos os serviços existentes, sob a Responsabilidade Técnica do estabelecimento.

Manter cópia do PGRSS disponível para consulta sob solicitação da autoridade sanitária ou ambiental competente, dos funcionários, dos pacientes e do público em geral.

Os serviços novos ou submetidos a reformas ou ampliação devem encaminhar o PGRSS juntamente com o Projeto Básico de Arquitetura para a vigilância sanitária local, quando da solicitação do alvará sanitário.

Autor: JRSH

Fonte: RDC Nº 306, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2004

 

“A mais alta expressão da sabedoria, o esforço supremo do querer humano, é a realização da justiça entre os homens”.

(Gumercindo Bessa)

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