CONSTITUIÇÃO FEDERAL . DIREITOS DOS TRABALHADORES

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 7 de set de 2011

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Fonte figura: http://www.meionorte.com

Dispõe a CONSTITUIÇÃO FEDERAL, em seu Artigo 7º :

“São direitos dos trabalhadores ... :

XXII – Redução dos riscos inerentes ao trabalho por meio de normas de saúde, higiene e segurança;

XXIII- Adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei;

XXIV- Aposentadoria;

Autor: JRSH

Fonte: http://www4.planalto.gov.br/legislacao

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