IBAMA. O que o Presidente do IBAMA poderá criar?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 19 de set de 2011

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Dispõe o artigo 135, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA que o Presidente do IBAMA poderá criar comitês e câmaras técnicas, setoriais ou temáticas, com o objetivo de integrar e apoiar processos internos de gestão ambiental no âmbito das Superintendências, com a participação da sociedade civil, quando necessário.

Parágrafo único. Os Comitês e as Câmaras Técnicas poderão ser classificadas em permanentes ou temporárias, e terão a composição, o funcionamento, a organização, o detalhamento das competências, os temas e escalas relativos à execução federal da política ambiental, definidos em regulamento específico.

Por: JRSH;

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