IBAMA. Quais as competências da Diretoria de Licenciamento Ambiental?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 18 de set de 2011

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As competências da Diretoria de Licenciamento Ambiental estão dispostas no artigo 65, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

I - coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar, executar e orientar a execução das ações referentes ao licenciamento ambiental, nos casos de competência federal.

II - orientar, coordenar, executar e supervisionar atividades de Avaliação de Impactos Ambientais - AIA no âmbito do Licenciamento Ambiental Federal, visando promover o desenvolvimento sustentável;

III - articular, coordenar e supervisionar ações desconcentradas junto às áreas de licenciamento ambiental nas unidades descentralizadas do IBAMA nos Estados, visando garantir a execução do processo de Licenciamento Ambiental Federal;

IV - aplicar penalidades em caso de infração à legislação ambiental vigente causada por atividade, obra ou empreendimento sujeita ao Licenciamento Ambiental Federal, sem prejuízo às atribuições de competência da Diretoria de Proteção Ambiental;

V - desenvolver normas e procedimentos referentes ao licenciamento; e

VI - gerenciar demandas, recursos e infra-estrutura e sistematizar informações e conhecimento na forma de banco de dados, a gestão dos canais de comunicação e o atendimento aos atores internos e externos.

Por: JRSH;

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