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As competências da Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Potencialmente Perigosos estão dispostas no artigo 61, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação de Controle Ambiental de Substâncias e Produtos Potencialmente Perigosos compete:

I - executar as ações de controle sobre substâncias e produtos potencialmente perigosos;

II - propor a elaboração e a revisão periódica de normas, critérios, padrões e procedimentos para o uso, o manejo, o armazenamento, a rotulagem, o depósito e a destinação de substâncias e produtos perigosos;

III - propor a reavaliação de substâncias e produtos perigosos, propor restrições e condições ao emprego destas substâncias, executar e avaliar os resultados ao uso controlado, banimento ou substituição de substâncias e produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente e à qualidade de vida;

IV - promover o desenvolvimento e a disseminação de metodologias e tecnologias voltadas à redução da poluição ambiental por substâncias e produtos perigosos;

V - propor normas e executar, em articulação com os órgãos descentralizados do IBAMA, ações de controle ambiental, inclusive importação e exportação, de substâncias e produtos potencialmente perigosos;

VI - realizar e promover a execução de relatórios, estudos e diagnósticos para o controle de substâncias e produtos potencialmente perigosos;

VII - propor procedimentos e implementar ações para a obtenção, atualização e disponibilização de informações referentes a produtos e substâncias controladas; e

VIII - acompanhar, avaliar e estabelecer, em conjunto com os setores envolvidos, metas e compromissos referentes ao recolhimento e à destinação final adequada de embalagens de substâncias e produtos potencialmente perigosos.

Por: JRSH;

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