IBAMA. Quais as competências da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental ?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de set de 2011

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As competências da Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental estão dispostas no artigo 76, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação-Geral de Fiscalização Ambiental compete:

I - normatizar, orientar, planejar, coordenar, executar, supervisionar, controlar e apoiar a execução das ações de fiscalização ambiental em caráter nacional;

II - propor ações de fiscalização ambiental;

III - encaminhar a designação ou desligamento dos servidores que compõem o grupo de fiscalização ambiental do IBAMA;

IV - controlar e monitorar o acesso aos sistemas de informações relacionados à fiscalização ambiental; e

V - planejar, controlar e supervisionar a execução física e financeira das ações de fiscalização executadas pela Administração Central e unidades descentralizadas.

Por: JRSH;

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