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As competências da Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Energia Elétrica estão dispostas no artigo 66, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação-Geral de Infra-estrutura de Energia Elétrica compete coordenar e supervisionar as atividades de avaliação de impactos ambientais e demais procedimentos do Licenciamento Ambiental Federal do setor de geração e transmissão de energia.

Por: JRSH;

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