IBAMA. Quais as competências da Coordenação de Inteligência de Fiscalização?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 21 de set de 2011

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As competências da Coordenação de Inteligência de Fiscalização estão dispostas no artigo 79, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação de Inteligência de Fiscalização compete:

I - coordenar, orientar, executar e supervisionar as atividades de inteligência e contrainteligência de interesse da fiscalização ambiental;

II - planejar, promover, orientar e executar, de acordo com as normas e orientações gerais e específicas, a produção de conhecimento de interesse da fiscalização ambiental;

III - promover, orientar, supervisionar e apoiar a atividade de inteligência nos estados;

IV - promover ações e o intercâmbio de dados e conhecimento relacionados à temática ambiental, com os integrantes do Sistema Brasileiro de Inteligência - SISBIN e instituições congêneres;

V - planejar, coordenar, orientar, supervisionar e executar a proteção de dados e conhecimentos sensíveis relativos à fiscalização ambiental; e

VI - assessorar a administração em medidas que visem evitar, prevenir e neutralizar ações adversas que coloquem em risco as áreas e instalações, sistemas, documentos, materiais, procedimentos e servidores, em conformidade com a Política Nacional de Segurança de Informações.

Por: JRSH;

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