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As competências da Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Potencialmente Perigosos estão dispostas no artigo 60, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Potencialmente Perigosos compete:

I - avaliar, sob o ponto de vista da proteção da qualidade ambiental, substâncias e produtos potencialmente perigosos e definir as ações de controle cabíveis;

II - propor a elaboração e a revisão periódica de normas, critérios, padrões e procedimentos para a gestão ambiental e controle de substâncias, subprodutos, impurezas e produtos potencialmente perigosos;

III - gerar, promover a aplicação e manter atualizados métodos, critérios e procedimentos de avaliação e de classificação do potencial de periculosidade e de análise de risco ao meio ambiente de substâncias e produtos potencialmente perigosos;

IV - propor a elaboração e a revisão periódica de normas, critérios, padrões, procedimentos e metodologias para realização e aceitação de ensaios laboratoriais necessários à avaliação ambiental de substâncias e produtos potencialmente perigosos.

V - acompanhar e avaliar o desenvolvimento e a disseminação de informações sobre os efeitos ao meio ambiente de substâncias e produtos potencialmente perigosos; e

VI - executar o registro de substâncias e produtos potencialmente perigosos.

Por: JRSH;

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