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As competências da Coordenação de Avaliação Ambiental de Substâncias e Produtos Potencialmente Perigosos estão dispostas no artigo 63, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação de Avaliação da Qualidade Ambiental e Prognósticos compete:

I - promover e executar as ações referentes à realização e à atualização de inventários nacionais de resíduos, emissões e áreas contaminadas;

II - coordenar e executar as atividades de gerenciamento do Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental e do Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras dos Recursos Ambientais;

III - propor critérios para enquadramento das pessoas físicas e jurídicas no Cadastro Técnico Federal de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais e no Cadastro Técnico Federal de Atividades e Instrumentos de Defesa Ambiental;

IV - estabelecer instrumentos e procedimentos para a obtenção, processamento e avaliação de informações sobre o estado da qualidade ambiental;

V - propor parcerias com entidades públicas ou privadas para obtenção de informações e discussão de metodologias relacionadas à qualidade ambiental;

VI - avaliar os resultados da implementação de normas e ações de controle das informações do Cadastro Técnico Federal;

VII - coordenar e propor a elaboração, avaliação e a revisão periódica de normas, critérios, padrões e procedimentos a que se refere a Lei nº 10.165, de 27 de dezembro de 2000;

VIII - propor a elaboração e a revisão periódica de normas, critérios, padrões e procedimentos relativos ao Certificado de Regularidade;

IX - propor e coordenar as ações referentes aos acordos de cooperação e gestão e acesso às informações institucionais que envolvam o Cadastro Técnico Federal.

X - estabelecer instrumentos e procedimentos para a obtenção, processamento e avaliação de informações sobre o estado da qualidade ambiental;

XI - coordenar a elaboração de indicadores ambientais e metodologias para a avaliação da qualidade ambiental;

XII - coordenar a elaboração do Relatório de Qualidade do Meio Ambiente - RQMA;

XIII - promover, estimular e executar a análise e prognósticos ambientais visando à conservação e proteção da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais;

XIV - apoiar as ações no âmbito do Consórcio Zoneamento Ecológico e Econômico - Brasil (CZEE - Brasil); e

XV - apoiar as ações no âmbito do Grupo de Integração do gerenciamento costeiro brasileiro.

Por: JRSH;

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