IBAMA. Quais as competências da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 20 de set de 2011

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As competências da Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões estão dispostas no artigo 64, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação de Controle de Resíduos e Emissões compete:

I - coordenar, executar e orientar a execução das ações federais referentes ao controle do uso, da destinação e da importação, exportação e trânsito de substâncias destruidoras da camada de ozônio e resíduos, além de outras ações previstas por convenções internacionais das quais o Brasil seja signatário;

II - elaborar e propor a elaboração e a revisão periódica de normas, critérios e padrões de controle, bem como executar programas e implementar medidas de controle e destinação adequada de resíduos e produtos que comprometam a qualidade ambiental;

III - elaborar e propor a elaboração e a revisão periódica de normas, critérios e padrões de controle referentes ao controle das emissões sonoras e de poluentes por fontes móveis;

IV - executar programas nacionais de controle das emissões sonoras e de poluentes por fontes móveis nocivas ao meio ambiente;

V - executar e implementar as ações previstas no Plano Nacional sobre Mudanças Climáticas, no âmbito de suas competências;

VI - elaborar normas e implementar sistemas de controle de processos e procedimentos relativos às atividades da coordenação.

Por: JRSH;

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