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As competências da Coordenação de Normatização e Suporte à Fiscalização estão dispostas no artigo 77, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA são:

À Coordenação de Normatização e Suporte à Fiscalização compete:

I - propor, analisar, organizar e divulgar a legislação e propostas de normas em geral de interesse da fiscalização ambiental e orientar quanto à sua aplicação e execução;

II - propor e analisar acordos, convênios, ajustes e demais instrumentos correlatos de interesse da fiscalização ambiental e acompanhar a sua execução;

III - planejar, promover, elaborar e supervisionar, em consonância com o setor de capacitação, o desenvolvimento de competências para a formação dos servidores que irão atuar na fiscalização ambiental e de grupos especializados;

IV - planejar, analisar, controlar e dimensionar a força de trabalho composta pelos servidores relacionados à fiscalização ambiental;

V - analisar tecnicamente as indicações dos servidores que serão designados para a fiscalização ambiental ou o seu desligamento;

VI - propor, participar do planejamento, da estruturação, da especificação, do desenvolvimento, do controle e da manutenção dos sistemas de informação relacionados à fiscalização ambiental;

VII - promover, propor, planejar, controlar, supervisionar e gerenciar a dotação dos meios necessários às atividades de fiscalização ambiental;

VIII - elaborar e divulgar as estatísticas, relatórios e os resultados das ações de fiscalização ambiental; e

IX - elaborar e gerenciar projetos especiais de interesse da fiscalização ambiental.

Por: JRSH;

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