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As competências da Coordenação-Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis estão dispostas no artigo 69, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

À Coordenação-Geral de Transporte, Mineração e Obras Civis compete planejar, coordenar e supervisionar as atividades de avaliação de impactos ambientais e demais procedimentos de Licenciamento Ambiental Federal das tipologias de transporte, mineração e obras civis.

Por: JRSH;

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