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As competências da Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros estão dispostas no artigo 91, do Anexo I da Portaria 340/2011 do MMA e são:

Coordenação-Geral de Autorização de Uso e Gestão de Fauna e Recursos Pesqueiros compete:

I - coordenar, controlar, supervisionar, normatizar, monitorar, orientar e avaliar a execução e implementação das ações referentes ao ordenamento e à autorização de acesso, uso e manejo sustentável dos recursos faunísticos; e

II - coordenar, supervisionar, regulamentar e orientar a execução e implementação das ações relacionadas à autorização do uso sustentável e gestão dos recursos pesqueiros, em articulação com os demais órgãos envolvidos.

Por: JRSH;

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