O QUE É CONFLITO DE COMPETÊNCIA?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 26 de set de 2011

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Fonte: http://mailline.files.wordpress.com/2009/04/brasilia_planalto.gif

CONFLITO DE COMPETÊNCIA - Ocorre quando duas ou mais autoridades judiciárias julgam-se competentes ou incompetentes para apreciar um processo, ou quando há controvérsia entre as autoridades sobre a reunião ou separação de processos.

Por: JRSH

Fonte: http://www.tst.gov.br/ASCS/glossario.html

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