Quais os princípios da IN N.o 1, de 1994 (SSST) que devem ser observados?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 16 de set de 2011

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A INSTRUÇÃO NORMATIVA N.o 1, de 11 de abril de 1994, estabelece em seu Art. 10, § 10:

I. o estabelecimento de procedimentos escritos abordando, no mínimo;

a. os critérios para seleção dos equipamentos;

b. o uso adequado dos mesmos levando em cota o tipo de atividade e as características individuais do trabalhador;

c. a orientação ao trabalhador para deixar a área de risco por motivos relacionados ao equipamento;

11.a indicação do equipamento de acordo com os riscos aos quais o trabalhador está exposto;

III. a instrução e o treinamento do usuário sobre o uso e as limitações do EPR;

IV. o uso individual dos equipamentos, salvo em situação específicas, de acordo com a finalidade dos mesmos;

V. a guarda, a conservação e a higienização adequada;

VI. o monitoramento apropriado e periódico das áreas de trabalho e dos riscos ambientais a que estão expostos os trabalhadores;

VII. o fornecimento somente a pessoas fisicamente capacitadas a realizar suas tarefas utilizando os equipamentos;

VIII. o uso somente de respiradores aprovados e indicados para as condições em que os mesmos forem utilizados;

IX. a adoção da proteção respiratória individual apões a avaliação prévia dos seguintes parâmetros:

a. características físicas do ambiente de trabalho;

- b. necessidade de utilizàção de outros EPI;

c. demandas físicas específicas das atividades de que o usuário está encarregado;

d. tempo de uso em relação à jornada de trabalho;

e. características específicas de trabalho tendo em vista a possibilidade da existência de atmosfera imediatamente perigosas à vida ou à saúde;

X.a realização de exame médico no candidato ao uso do EPR, quando por recomendação médica, levando em conta, dentre outras, as disposições do inciso anterior, sem prejuízo dos exames previstos na NR 07.

Por: JRSH

Fonte: Programa de Proteção Respiratória, Recomendações, Seleção e Uso de Respiradores. FUNDACENTRO

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