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Dispõe a NR 6 - EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, em seu art. 6.2:

O equipamento de proteção individual, de fabricação nacional ou importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação - CA, expedido pelo órgão nacional competente em matéria de segurança e saúde no trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.

Por: JRSH

Fontes: www010.dataprev.gov.br

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