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Dispõe a Instrução Normativa IBAMA Nº 14 , de 15 de maio de 2009, seu Art. 8º:

Nos casos em que o Decreto nº 6.514, de 2008 estabelece limites mínimo e máximo para o valor da multa, o agente autuante deverá observar os seguintes parâmetros para o estabelecimento da sanção pecuniária:


I - identificação da capacidade econômica do infrator considerando, no caso de pessoa jurídica, o porte da empresa.


II – a gravidade da infração, considerando os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente, classificando a infração em leve, media e grave.

Por: JRSH

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