IBAMA. O que estabelece a INSTRUÇÃO NORMATIVA do IBAMA Nº 184, de 2008?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de out de 2011

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Dispõe a Instrução Normativa do IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008, seu Art. 1º:

Estabelecer, no âmbito desta Autarquia, os procedimentos para o licenciamento ambiental federal.

Por: JRSH

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