IBAMA. Quais as etapas deverão ser obedecidas no licenciamento ambiental Federal?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 9 de out de 2011

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Dispõe a Instrução Normativa do IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008, seu Art. 2º:

Os procedimentos para o licenciamento ambiental deverão obedecer as seguintes etapas:

Instauração do processo;

Licenciamento prévio;

Licenciamento de instalação; e

Licenciamento de operação.

§ 1º Os procedimentos tratados nesse artigo deverão ser realizados pelo empreendedor no site do Ibama na Internet – Serviços on line, e pela equipe técnica do Ibama utilizando Sistema Informatizado do Licenciamento Ambiental Federal - SisLic e demais sistemas corporativos do Ibama como ferramentas operacionais.

§ 2º Em situações específicas o IBAMA poderá suprimir ou agregar fases de liceniamento.

Autor: JRSH

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