IBAMA. Quais as etapas para instauração do processo de licenciamento ambiental?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de out de 2011

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Dispõe a Instrução Normativa do IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008, seu Art. 7º:

A instauração do processo de licenciamento obedecerá as seguintes etapas:


Inscrição do empreendedor no Cadastro Técnico Federal -
CTF do Ibama (http://wwwa.ibama.gov.br/cogeq)na categoria Gerenciador de Projetos;


Acesso ao Serviços on line - Serviços - Licenciamento Ambiental pelo empreendedor, utilizando seu número de CNPJ e sua senha emitida pelo CTF e a verificação automática pelo sistema da vigência do Certificado de Regularidade, em consonância a Instrução
Normativa 96/2006;


Preenchimento pelo empreendedor do Formulário de Solicitação de Abertura de Processo - FAP e seu envio eletrônico ao Ibama pelo sistema;

Geração de mapa de localização utilizando as coordenadas geográficas informadas na FAP, como ferramenta de auxílio a tomada de decisão;


Verificação da competência federal para o licenciamento.


Abertura de processo de licenciamento.


Definição dos estudos ambientais e instância para o licenciamento
(DILIC ou NLA).


§ 1º O Ibama formalizará o processo de Licenciamento, encaminhando em meio eletrônico ao empreendedor o número deste.


§ 2º O prazo da fase de instauração de processo será de no máximo dez dias úteis, contados a partir do recebimento da FAP.


§ 3º A partir da instauração do processo, é iniciada, por meio do SisLic, a contagem do tempo de elaboração do Termo de Referência- TR.

Por: JRSH

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