IBAMA. Qual o prazo para a análise técnica do estudo ambiental?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de out de 2011

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Dispõe a Instrução Normativa do IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008, seu Art. 20:

O prazo para a análise técnica do estudo ambiental será de 180 dias para EIA/RIMA.


§ 1º O Ibama, caso necessário, poderá solicitar complementações dos estudos ao empreendedor e realizar vistoria técnica.

Por: JRSH

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