IBAMA. Qual o prazo para de TR?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de out de 2011

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Dispõe a Instrução Normativa do IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008, seu Art. 11:

O prazo de elaboração de TR é de 60 dias corridos a partir da instauração do processo;

Por: JRSH

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