IBAMA. Qual o prazo para o arquivamento do processo?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de out de 2011

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Dispõe a Instrução Normativa do IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008, seu Art. 50:

O processo, que ficar sem movimentação por parte do empreendedor durante 02 anos, sem justificativa formal, será arquivado.

Por: JRSH

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