IBAMA. Quando se dar a solicitação de EIA/RIMA?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de out de 2011

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Dispõe a Instrução Normativa do IBAMA nº 184, de 17 de julho de 2008, seu Art. 36:

A solicitação de EIA/RIMA se dará na fase de licenciamento prévio para empreendimentos de significativo impacto ambiental.

Por: JRSH

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