O que é DISSÍDIO?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 12 de out de 2011

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Denominação genérica das divergências surgidas nas relações entre empregados e empregadores e submetidas à Justiça do Trabalho. Pode ser individual ou coletivo..


DISSÍDIO INDIVIDUAL - Reclamação trabalhista resultante de controvérsia relativa ao contrato individual de trabalho. É ajuizada numa Vara do Trabalho pelo empregado ou pelo empregador (caso raro), pessoalmente ou por seus representantes, e pelos sindicatos de classe. Segundo o Supremo Tribunal Federal, não é obrigatória a assistência de advogado (ADIN nº1.127, Liminar julgada em 06.10.94. Acórdão ainda não publicado).

Por: JRSH

Fonte: http://www.tst.gov.br/ASCS/glossario.html

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