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Dispõe o Regulamento para o Transporte Rodoviário em de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988. em seu art. 5°:

Para o transporte de produto perigoso a granel ou veículos deverão estar equipados com tacógrafo, ficando os discos utilizados à disposição do expedidor, do contratante, do destinatário e das autoridades com jurisdição sobre as vias, durante três meses, salvo no caso de acidente, hipótese em que serão conservador por um ano.

Por: JRSH

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