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Dispõe o Regulamento para o Transporte Rodoviário em de Produtos Perigosos, aprovado pelo Decreto nº 96.044, de 18 de maio de 1988. em seu art. 7°:

É proibido o transporte de produto perigoso juntamente com:

I - animais;

II - alimentos ou medicamentos destinados ao consumo humano ou animal, ou com embalagens de produtos destinados à estes fins;

III - outro tipo de carga, salvo se houver compatibilidade entre os diferentes produtos transportados.

Parágrafo único. Entende-se como compatibilidade entre dois ou mais produtos a ausência de risco potencial de ocorrer explosão, desprendimento de chamas ou calor, formação de gases, vapores, compostos ou misturas perigosas, bem assim alteração das características físicas ou químicas originais de qualquer um dos produtos transportados, se postos em contado entre si (por vazamento, ruptura de embalagem, ou outra causa qualquer).

Por: JRSH

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