É Crime o abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 5 de nov de 2011

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Dispõe o DECRETO-LEI Nº 3.688, de 1941, em seu art.42:

Perturbar alguém o trabalho ou o sossego alheios:

        I – com gritaria ou algazarra;

        II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

        III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

        IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem a guarda:

        Pena – prisão simples, de quinze dias a três meses, ou multa, de duzentos mil réis a dois contos de réis.

Por: JRSH

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