A proteção do meio ambiente e o controle da poluição.

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 5 de nov de 2011

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Dispõe a CONSTITUIÇÃO da REPÚBLICA FEDERATIVA do BRASIL de 1988, seu art. 24:

Compete à União, aos Estados e ao Distrito Federal legislar concorrentemente sobre:

VI - florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;

CONCEITOS:

(LEI Nº 6.938, DE 1981 Política Nacional do Meio Ambiente)

Meio Ambiente. É o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas;

Poluição é a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que direta ou indiretamente:

        a) prejudiquem a saúde, a segurança e o bem-estar da população;

        b) criem condições adversas às atividades sociais e econômicas;

        c) afetem desfavoravelmente a biota;

        d) afetem as condições estéticas ou sanitárias do meio ambiente;

        e) lancem matérias ou energia em desacordo com os padrões ambientais estabelecidos;

Por: JRSH

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