O que dispõe a Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011?

Postado por Meio Ambiente e Cidadania 3 de dez de 2011


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Dispõe a Resolução CONAMA nº 430, de 13 de maio de 2011, em seu art. 1º:
Esta Resolução dispõe sobre condições, parâmetros, padrões e diretrizes para gestão do lançamento de efluentes em corpos de água receptores, alterando parcialmente e complementando a Resolução Nº 357, de 17 de março de 2005, do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.
Parágrafo único. O lançamento indireto de efluentes no corpo receptor deverá observar o disposto nesta Resolução quando verificada a inexistência de legislação ou normas específicas, disposições do órgão ambiental competente, bem como diretrizes da operadora dos sistemas de coletae tratamento de esgoto sanitário.




Autor: JRSH

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